STF suspende processos sobre “revisão da vida toda” das aposentadorias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais referentes à “revisão da vida toda” das aposentadorias. A decisão estabelece que os processos em instâncias inferiores do Judiciário permaneçam suspensos até o julgamento de um recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do STF.
Em dezembro passado, o STF havia decidido que todos os aposentados e pensionistas do INSS têm direito à medida conhecida como “revisão da vida toda”. Essa revisão possibilita a aplicação de uma regra mais vantajosa para o cálculo dos benefícios previdenciários, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas como o cruzeiro real e o cruzeiro.
O recurso do INSS que será analisado pelo STF está previsto para ser julgado entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual. Até que essa análise seja concluída, os processos nas instâncias inferiores devem permanecer paralisados.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a suspensão dos processos argumentando que alguns tribunais têm determinado a “implantação imediata da revisão”, sem aguardar a decisão final do STF. Ele ressaltou o impacto social relevante da questão e a necessidade de que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas.
O INSS, em março deste ano, havia solicitado a suspensão dos processos para definir a quantidade de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e criar um cronograma para implementar a decisão. Por outro lado, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao STF que assegure a efetivação da decisão anteriormente fixada pelo tribunal, buscando soluções para garantir que o benefício chegue a quem tem direito. Essa ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes, que solicitou informações ao INSS sobre a execução da decisão.
