3º lote da restituição do Imposto de Renda 2023 será liberado hoje
A Receita Federal informa que a partir das 10h desta segunda-feira (24), estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023, abrangendo também restituições residuais de exercícios anteriores. Esse lote contempla um total de 5.632.036 contribuintes que têm direito a receber a restituição, com um valor total de R$ 7,5 bilhões. Desse montante, R$ 5.585.384.236,58 são destinados a contribuintes que possuem prioridade no recebimento.
O crédito bancário para os contribuintes contemplados está previsto para o dia 31 de julho. Nesse lote, estão inclusos diferentes grupos de beneficiários com prioridade legal. São eles:
- 16.536 contribuintes com idade acima de 80 anos;
- 95.047 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos;
- 9.740 contribuintes que possuem alguma deficiência física ou mental ou sofrem de moléstia grave;
- 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
- E, por fim, 3.879.049 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam a prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Além desses grupos prioritários, o terceiro lote também inclui 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano.
Os contribuintes que desejam consultar se estão incluídos no terceiro lote de restituição podem fazê-lo de forma simples e rápida através da página da Receita Federal na internet. Basta acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
O pagamento das restituições ocorrerá no dia 31 de julho, sendo creditado na conta bancária ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não conste na lista de beneficiários deste lote, é importante verificar a situação da declaração acessando o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se houver pendências, é possível corrigi-las por meio do envio de uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
No caso de eventual dificuldade no recebimento da restituição, como por exemplo, se a conta informada na declaração estiver desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte tem a opção de agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
No entanto, caso a restituição não seja resgatada no prazo de um ano, o contribuinte deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Para isso, é necessário acessar a página, ir ao menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com a liberação desse terceiro lote, a Receita Federal dá mais um passo para concluir o processo de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023, proporcionando alívio financeiro aos contribuintes que têm direito a receber os valores devidos. É importante lembrar que o acompanhamento regular da situação fiscal e o cumprimento correto das obrigações tributárias são fundamentais para garantir uma declaração sem problemas e, caso ocorram, facilitar a resolução de eventuais pendências junto ao órgão fiscalizador.
